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O compromisso missionário do IMIP com os princípios e valores da ética, integridade e transparência de suas atividades encontram-se regimentalmente expressos nos documentos, normas e diretrizes institucionais de governança, os quais englobam e direcionam aos instrumentos e ferramentas de boas práticas, apresentando-se como parte integrante para todos que, de alguma maneira, participam ou interagem do seu universo coorporativo.
Neste sentido, em consonância com o atual contexto, onde se torna essencial fortalecer a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e correção, que impeçam a ocorrência de desvios éticos, o IMIP implementou o seu Programa de Compliance, reafirmando seu compromisso com a probidade.
Portanto, cabe a todos aqueles que colaboram com o IMIP, sejam funcionários, estudantes, prestadores de serviço ou voluntários, agir em conformidade com os princípios institucionais e dentro dos limites legais aplicáveis.
Sílvia Rissin
O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Em outras palavras, é o mecanismo que visa estabelecer diretrizes, fortalecendo a cultura da ética e da integridade, desenvolvendo atividades para evitar, detectar, tratar e mitigar riscos ou inconformidades no ambiente institucional.
No Brasil, a edição da Lei nº 12.846 de 2013, mais conhecida como “Lei Anticorrupção”, apresenta-se como uma aliada importante para estimular as empresas brasileiras na adoção de códigos de conduta.
Assim, visando adequar-se ao contexto atual, bem como promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços médico-hospitalares e as relações com seus colaboradores e parceiros assim como contribuir para a sustentabilidade do setor da saúde, o IMIP decidiu por promover a implantação de seu Programa de Compliance, que se encontra vigente e em atividade desde maio de 2018.
O Manual de Normas e Condutas Éticas do IMIP, que está em sua segunda edição, tem por objetivo orientar e instrumentalizar as ações de todos aqueles que, direta ou indiretamente, mantêm ou pretendam manter e/ou estabelecer relações como IMIP, sejam elas de trabalho, de parceria e/ou cooperação, comercial, de patrocínio e/ou fomento, enfim, qualquer relação que contribua, de alguma forma, para que a Instituição alcance seus objetivos institucionais.
As normas e condutas aqui estabelecidas pautam-se pela transparência e observância às normas legais, à ética e à integridade, bem como, notadamente, o respeito à Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Ética Profissional, a legislaçaõ que tratam da implementação de políticas sociais, a legislação trabalhista, fiscal e de entidades beneficentes, a Lei Anticorrupção, a Lei que trata da improbidade administrativa e os códigos de ética profissionais e da pesquisa científica, assim como os princípios universais do Pacto Global das Nações Unidas.
A gestão do Programa de Compliance é de responsabilidade do Comitê Gestor do Programa de Compliance - CGPC, que está ligado à Diretoria Eleita e à Superintendência Geral instâncias máximas estatutária (Diretoria) e executiva (Superintendência Geral) da estrutura de governança corporativa.
As atividades e resultados dos trabalhos dos Membros do Comitê Gestor são discutidos interna e colegiadamente pelo Comitê, a fim de garantir a autonomia e independência, contudo, sempre que necessário, contando com o suporte da Alta Gestão, para reforçar e assumir compromissos com as diretrizes do Programa.
O Comitê, quando necessário, tem o apoio dos setores, comissões e superintendências institucionais a depender do tema, complexidade e necessidade identificada para a elaboração de políticas, análises de risco, investigações, desenvolvimentos de ações institucionais de aprimoramento do programa e quaisquer outras necessidades porventura existentes.
Em caso de necessidade de informações adicionais ou dúvidas, é possível entrar em contato com o Comitê Gestor do Programa de Compliance do IMIP através do e-mail: compliance@imip.org.br.
O Canal de Denúncias é o principal meio de comunicação de desvios que infrinjam as diretrizes do Programa de Compliance. O processo de apuração visa verificar, previamente à tomada de qualquer medida, a existência, veracidade e relevância dos fatos reportados, a fim de evitar qualquer tipo de retaliação ou utilização indevida do canal, bem como tem como objetivo principal a identificação e a minimização de riscos e práticas inadequadas aos princípios e regras institucionais.
Os fatos que devem ser reportados no Canal de Denúncias dizem respeito não apenas a inconformidades às diretrizes do Programa de Compliance, mas também a infrações legais, normativas, fraudes, desvios, assédio em suas diversas formas, corrupção, suborno, conflitos de interesses, segurança da informação, exercício ilegal da profissão, dentre outros.
Há, portanto, dois meios pelos quais o (a) notificante poderá reportar sua denúncia, sugestão ou dúvida, sendo eles através do e-mail compliance@imip.org.br, ou através do Canal de Denúncias.
O canal deve ser utilizado unicamente para o relato de situações que se caracterizem ou pareçam se caracterizar como desvios de conduta ética ou de violações a leis, regulamentos e políticas internas do IMIP, notificações estas que poderão resultar na tomada de medidas educativas ou disciplinares.
Atenção: Queixas, dúvidas e reclamações de público externo sobre qualidade ou questões meramente administrativas e burocráticas relacionadas aos serviços devem ser relatos à Ouvidoria do IMIP.
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